Termos de Uso

1O que este documento é

Estes Termos regem o uso do Netuno, plataforma de gestão para agências e estúdios de marketing, fornecida pela NAVEO TECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 46.558.340/0001-33, com sede em Rua Paraná, 377E, Sala 393 — Centro, Lucas do Rio Verde/MT, CEP 78460-027.

Ao acessar ou usar o Netuno, você concorda com o que está escrito aqui. Se você usa em nome de uma empresa, você declara ter poderes para obrigá-la, e "você" passa a significar essa empresa.

Estes Termos convivem com o contrato comercial assinado entre nós. Onde os dois divergirem, o contrato assinado prevalece.

2Como se obtém acesso

O Netuno não tem cadastro automático. Não existe autoatendimento, não existe checkout e não é possível criar uma conta sozinho por este site. O acesso nasce de uma conversa comercial e é liberado pela Naveo.

Dentro de um ambiente já criado, quem administra pode convidar membros da própria equipe. O convite é pessoal e intransferível.

3O que você pode fazer com o Netuno

Enquanto o contrato estiver vigente e em dia, você tem uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, para usar o Netuno na operação da sua empresa.

O software, a marca, o desenho das telas e o código continuam sendo da Naveo. A licença é de uso, não de propriedade, e não inclui direito de copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa.

4A sua conta é sua responsabilidade

• Guarde a sua senha. Tudo o que for feito com as suas credenciais é atribuído a você.
• Mantenha os dados de acesso da equipe atualizados, e remova quem sai da empresa. Quem administra o ambiente controla as permissões por tela.
• Avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido, por [email protected].

5O que você cadastra continua seu

Os dados, arquivos e conteúdos que você coloca no Netuno são seus. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você declara ter o direito de usar o que carrega — inclusive imagem, texto e material de terceiro — e responde por isso.

Você pode pedir a exportação dos seus dados a qualquer momento, e não só ao encerrar o contrato.

6O que não se pode fazer

As proibições abaixo existem porque o Netuno envia mensagem em nome de quem o usa. Abuso aqui não prejudica só você: derruba a reputação de envio de todos os clientes que compartilham a mesma infraestrutura.

• Enviar mensagem sem base legal. Você é o controlador dos contatos que carrega e responde por ter uma base legal para falar com eles.
• Ignorar pedido de descadastro. Toda campanha por e-mail sai com link de descadastro, e a lista de supressão é respeitada pelo sistema. Tentar contornar isso é violação destes Termos.
• Carregar lista comprada ou obtida sem origem conhecida.
• Usar o Netuno para conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direito de terceiro.
• Tentar burlar limites técnicos, acessar ambiente de outra empresa, ou sondar a infraestrutura sem autorização escrita.
• Automatizar o uso de forma que degrade o serviço para os demais, ou revender acesso a terceiros.

As integrações de terceiros — Google, Meta, provedores de e-mail e de pagamento — têm regras próprias, e o uso delas pelo Netuno também está sujeito a elas. Violar a regra de uma dessas plataformas pode derrubar a integração independentemente de nós.

7Integrações e serviços de terceiros

O Netuno se conecta a serviços que não são nossos: Google, Meta, Asaas, provedores de envio, entre outros listados na Política de Privacidade.

Nós não controlamos a disponibilidade, o preço nem as regras desses serviços. Se um deles mudar as condições, sair do ar ou revogar um acesso, a função correspondente do Netuno pode parar de funcionar — e isso não configura descumprimento destes Termos por nossa parte. Quando depender de nós, avisamos e adaptamos.

8Preço e pagamento

Valores, forma de pagamento, vigência e reajuste são os do contrato comercial assinado. Este site não publica preço e não processa cobrança de assinatura.

Atraso relevante no pagamento pode levar à suspensão do acesso, sempre com aviso prévio e prazo para regularizar.

9Disponibilidade, e o que não prometemos

Nós trabalhamos para manter o Netuno no ar e íntegro, mas não prometemos um percentual de disponibilidade. Um número de SLA que ninguém mede seria uma obrigação de mentira, e preferimos não assumi-la a assumi-la de faz de conta. Se um nível de serviço for necessário para o seu caso, ele é negociado no contrato.

Parada programada é avisada com antecedência sempre que possível. Parada não programada é comunicada assim que identificada.

O Netuno é fornecido no estado em que se encontra. Nós não garantimos que ele atenda a toda necessidade específica, nem que opere sem qualquer falha.

10Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de risco à segurança ou de inadimplência, com aviso prévio — salvo quando a urgência de segurança exigir ação imediata, e nesse caso o aviso vem logo depois.

Você pode encerrar quando quiser, na forma do contrato. Encerrado o contrato, você tem prazo razoável para exportar os seus dados. Passado esse prazo, eles são excluídos conforme o item de retenção da Política de Privacidade.

11Limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Naveo por perdas relacionadas ao uso do Netuno fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade comercial ou dano indireto, nem por falha causada por serviço de terceiro, por uso em desacordo com estes Termos, ou por conteúdo que você mesmo carregou.

Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

12Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro do Netuno antes de entrar em vigor, e a data no topo desta página indica a versão vigente. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, para resolver qualquer questão deles decorrente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer disputa, escreva para [email protected]. A maior parte das questões se resolve em uma conversa.